Cartilha do Cidadão do Mercosul

A Cartilha da Cidadão é uma compilação das normas que mais diretamente afetam o quotidiano das pessoas dos países que compõem o Mercosul. Seu objetivo é fornecer às pessoas informações sobre seus direitos e obrigações como cidadãos do Mercosul. A Edição 2010 traz as normas aprovadas até 2009, especificando os órgãos públicos dos Estados Partes que detêm a responsabilidade primária por sua aplicação. Traz também Declarações Presidenciais, Recomendações do Conselho do Mercado Comum e informações gerais sobre a estrutura institucional do Mercosul.

Cartilha do Cidadão em Português

Cartilha do Cidadão em Espanhol